Termos de Serviço

1. Acordo do Usuário

Ao acessar ou usar o FlashMind, você concorda em ser vinculado por estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer um destes termos, você está proibido de usar ou acessar este serviço.

2. Criação e Gerenciamento de Conta

Para acessar determinadas funcionalidades do FlashMind, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. Ao se registrar, o usuário concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente o FlashMind sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de sua conta

O login poderá ser realizado por meio de credenciais (e-mail e senha) ou autenticação via Google OAuth. O FlashMind reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que estejam em desacordo com estes Termos.

3. Serviços

O FlashMind fornece ferramentas para gravação de áudio, transcrição, criação de flashcards e aprendizado por repetição espaçada. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma responsável e em conformidade com as leis aplicáveis, abstendo-se de:

• Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros
• Interferir ou comprometer o funcionamento adequado da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou explorar indevidamente o software do aplicativo

O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem direito a reembolso.

4. Privacidade e Proteção de Dados

O FlashMind está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários. O tratamento dos dados ocorre em conformidade com a legislação aplicável. Para maiores informações, o usuário deve consultar nossa Política de Privacidade, disponível online. Ao utilizar o aplicativo, o usuário consente com a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados conforme descrito na referida política.

5. Planos de Assinatura e Faturamento

O FlashMind oferece planos gratuitos e pagos, os quais garantem acesso a funcionalidades específicas. Ao optar por um plano pago, o usuário concorda em:

• Efetuar o pagamento integral das taxas aplicáveis
• Autorizar a cobrança recorrente no método de pagamento cadastrado até que a assinatura seja cancelada

Planos Disponíveis

• Plano Básico: 5 horas de áudio por mês e 15 cartões por transcrição
• Plano Pro: 15 horas de áudio por mês, 25 cartões por transcrição e resumos detalhados
• Plano Avançado: 50 horas de áudio por mês, 100 cartões por transcrição e transcrição detalhada utilizando o modelo de IA avançado

Cancelamento e Reembolsos

O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento por meio do aplicativo ou da loja de aplicativos do dispositivo. O cancelamento implicará na descontinuação das cobranças futuras. Reembolsos somente serão concedidos nos seguintes casos:

• Cobranças indevidas
• Problemas técnicos comprovados que inviabilizem o uso do serviço
• Solicitação de cancelamento dentro do prazo de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (7 dias após a compra, para consumidores brasileiros)

6. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar a exclusão permanente de sua conta e dos dados pessoais associados por meio do site oficial do FlashMind. Após a solicitação, os dados serão removidos de nossos servidores no prazo máximo de 30 dias, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas por lei. A exclusão é irreversível e resultará na perda de todas as transcrições, flashcards e histórico de aprendizado vinculados à conta.

7. Isenção de Garantias

O FlashMind é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro para todos os fins. O uso do aplicativo ocorre por conta e risco do usuário, e os resultados obtidos podem variar de acordo com diversos fatores.

8. Limitação de Responsabilidade

O FlashMind é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, e por meio deste renunciamos a todas as garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o FlashMind e seus desenvolvedores não serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo
• Perda de dados, lucros, reputação ou quaisquer prejuízos financeiros relacionados ao uso do serviço
• Qualquer prejuízo resultante de atos ou omissões do usuário que contrariem estes Termos

Em casos de suspensão ou cancelamento da conta por violação destes Termos, não haverá reembolso dos valores pagos, e o usuário poderá ser impedido de criar novas contas.

9. Propriedade Intelectual

O FlashMind e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de nossa propriedade e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

10. Alterações nos Termos

O FlashMind reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no aplicativo. O uso contínuo do serviço após a publicação das alterações implicará a aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao FlashMind imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Serviço.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Entre em Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail terms@flashmind.com.